O dia 18 de maio, marcado nacionalmente como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçou neste ano a mobilização do Maio Laranja em toda a Bahia. A campanha tem reunido órgãos públicos, escolas, forças de segurança e instituições sociais em uma série de ações voltadas à proteção da infância. Em meio às mobilizações, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) começou a analisar o Projeto de Lei (PL) 26263/2026, de autoria do deputado estadual Diego Castro (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pedofilia. O texto foi apresentado na última quarta-feira (13) e prevê medidas de prevenção, conscientização, repressão qualificada e acolhimento às vítimas.
A proposta estabelece diretrizes para campanhas educativas permanentes, fortalecimento de delegacias especializadas, ampliação de canais de denúncia, ações de prevenção ao aliciamento virtual e capacitação continuada de servidores públicos. O projeto também prevê cooperação entre áreas como segurança pública, saúde, educação, assistência social e Justiça. Entre os pontos do PL, está ainda a possibilidade de criação da “Semana Estadual de Combate à Pedofilia”, preferencialmente realizada na semana do dia 18 de maio, em sintonia com o calendário nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender o projeto, o deputado afirmou que a proposta busca fortalecer a proteção integral da infância e impedir a exposição de menores a conteúdos inadequados.
“Criança tem que estar na escola, brincando e sendo protegida. Não submetida à sexualização precoce nem exposta a manifestações ideológicas incompatíveis com sua faixa etária. Nosso projeto estabelece um limite claro para preservar a infância e garantir aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina: proteção integral às crianças e adolescentes”, declarou o parlamentar ao Bahia Notícias. “É inaceitável que tentem empurrar ativismo ideológico sobre menores como se isso fosse normal. Infância não é experimento social, não é palanque político e não é vitrine para militância”, completou.
PROGRAMAÇÃO CONTINUA – As ações seguem ao longo do restante do mês de maio, e incluem oficinas, rodas de conversa e dinâmicas pedagógicas em Salvador, Lauro de Freitas e no interior do estado.
