A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, em sessão do plenário virtual, a decisão da Câmara que suspende a ação penal que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados. A análise começará às 11h e vai seguir até a próxima terça-feira. A sessão foi marcada pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, após pedido do relator da trama golpista, Alexandre de Moraes.
A suspensão da ação penal foi determinada na quarta-feira pela Câmara. Moraes dirigiu a solicitação a Zanin nesta quinta-feira, após o ofício com a decisão da Câmara chegar ao Supremo e ser encaminhado à Primeira Turma pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. A maioria dos deputados optou por suspender toda a ação penal na qual Bolsonaro e aliados são suspeitos de tentarem um golpe de Estado. O entendimento de ministros do STF, contudo, é que isso só poderia ocorrer em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o único parlamentar do grupo, e também somente em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
A Constituição determina que, caso uma denúncia contra um deputado ou senador “por crime ocorrido após a diplomação” seja recebida pelo STF, a respectiva Casa pode optar por “sustar o andamento da ação”. Já o regimento interno do STF estabelece que, em caso de a sustação ser aprovada, “o plenário decidirá sobre a suspensão”. Entretanto Barroso apontou que, como a Corte alterou, em 2023, a competência para julgar ações penais do plenário para as turmas, a análise da suspensão também deve ser feita pelo colegiado menor.
