O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa irá declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta segunda-feira (9). Motta afirmou que depois do julgamento da Corte não cabe mais à Câmara votar se mantém ou cassa o mandato de Zambelli. Ele declarou que a “decisão judicial tem que ser cumprida”. A deputada Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No momento, ela é considerada foragida da justiça, depois de deixar o Brasil rumo à Itália.
Hugo Motta afirmou que o caso não tem “precedentes” e avaliou que não há possibilidade de a Câmara não seguir a determinação final do julgamento do Supremo. A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer. No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pelo início imediato do cumprimento das penas e encaminhou a documentação do caso ao Ministério da Justiça, para dar início a um processo extradição de Zambelli, e à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.
Para que a perda do mandato seja decretada, segundo a Constituição, é necessária somente a emissão de um documento pela Mesa Diretora da Câmara, sem votação no plenário. Tanto Moraes quanto a Primeira Turma do STF mencionam essa hipótese em suas decisões. Contudo, nos últimos dias teve quem defendesse que a perda do mandato por condenação criminal precisaria ser confirmada pelo plenário. Hugo Motta descartou essa possibilidade.
