No ano em que a Lei Federal nº 11.107/2005, que regulamenta os consórcios públicos no Brasil, completa duas décadas, o Governo do Estado da Bahia reforça a articulação com os consórcios intermunicipais como estratégia de fortalecimento da gestão pública e da política de desenvolvimento territorial. Nesta terça-feira (22), o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, e o assessor especial do governador e coordenador dos Consórcios Públicos da Bahia, Cícero Monteiro, se reuniram para discutir ações voltadas à ampliação da parceria entre o Estado e os consórcios, presentes nos 27 territórios de identidade em dois formatos principais: consórcios de saúde e consórcios multifinalitários.
A iniciativa integra o esforço conjunto entre a Secretaria do Planejamento (Seplan) e a Coordenação Estadual dos Consórcios Públicos. A Coordenação Executiva de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos, vinculada à Seplan, está promovendo uma série de reuniões com secretarias estaduais para identificar políticas públicas que possam ser executadas de forma consorciada. Ao mesmo tempo, a Coordenação Estadual desenvolverá um plano de ação baseado na cadeia de valor dos consórcios multifinalitários e no mapeamento dos processos de suprimentos das policlínicas regionais.
Durante o encontro, foi realizado um balanço da atuação do Estado no apoio institucional, técnico e financeiro à formação e consolidação dos consórcios públicos. O secretário Cláudio Peixoto ressaltou a importância do trabalho desenvolvido e destacou que o fortalecimento da política territorial é uma prioridade da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. “A parceria entre a Seplan e a Coordenação Estadual dos Territórios é essencial para apoiar os consórcios na implementação das políticas públicas. Esse apoio inclui a capacitação de profissionais, captação de recursos, mapeamento de serviços e melhoria dos processos administrativos, entre outras iniciativas”, afirmou o secretário.
Já o coordenador estadual dos Consórcios Públicos da Bahia, Cícero Monteiro, fez uma avaliação positiva da reunião na Seplan. “Fizemos um balanço dos últimos dois anos das ações do Estado nessa área e planejamos o futuro, os próximos dois anos. Reunião muito interessante que renderá muitos frutos para o nosso Estado”. A agenda reforça o compromisso do Governo do Estado com a regionalização das políticas públicas e o fortalecimento da cooperação entre municípios, promovendo eficiência na gestão e melhores resultados para a população baiana.
