Técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) apresentaram, na quarta-feira (12), durante o I Encontro com Gestores Municipais 2025-2027 / Seminário Compras Públicas e Inovações para a Gestão Pública, as experiências da instituição com o Plano Plurianual (PPA) e o fomento à formação de consórcios públicos como ferramentas estratégicas para a eficiência da gestão municipal. O evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), reuniu prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos, controladores internos e assessores jurídicos.
O superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, apresentou a experiência do Governo do Estado da Bahia com o PPA, onde destacou o potencial deste instrumento para ampliar a efetividade da gestão pública. “Estamos felizes em participar do primeiro encontro de gestores municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Municípios e da escola de contas do TCM, juntamente com a UPB, onde o tema geral foi inovação e compras públicas. E o interessante é você inserir nesse grande tema a questão do planejamento. Eu fui convidado exatamente para falar sobre planejamento plurianual para os municípios e fizemos uma reflexão de como é que o planejamento pode ajudar a melhorar e dar celeridade à gestão, mais transparência e fazer com que o município possa, de fato, ter uma gestão voltada para aquilo que é prioridade para o desenvolvimento local e com isso melhorar a vida das famílias. Além de se capacitar para fazer captação de recursos, sejam nas esferas estadual e federal ou até em organismos internacionais, que valorizam muito um bom planejamento”.
A Bahia é referência nacional em planejamento governamental de médio prazo, com destaque para a participação popular na formulação de políticas públicas. O estado já elaborou cinco edições do PPA com envolvimento social, e, em 2023, ampliou ainda mais a participação cidadã, fortalecendo o controle social sobre a gestão pública. Já o Coordenador Executivo de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier, participou do painel “PPP e Consórcios Públicos”, que abordou aspectos legais, responsabilidades dos gestores e o potencial dessas modalidades para a gestão municipal. Xavier destacou o papel dos consórcios públicos no enfrentamento de desafios históricos da administração municipal. “Os consórcios estão diretamente ligados ao municipalismo e à capacidade de cada município de oferecer aos cidadãos os serviços que a Constituição e as leis determinam como de competência municipal. Historicamente, esse tem sido um grande desafio para as prefeituras, e os consórcios podem contribuir significativamente para superá-lo, ajudando os municípios a cumprirem seu papel e a captar recursos financeiros que fortaleçam a gestão”, explicou.
Os consórcios públicos são associações que envolvem cooperação entre União, Estados e Municípios, formando uma nova organização pública de administração indireta. Seu objetivo é planejar, regular e executar atividades ou serviços públicos de interesse comum. No contexto da Política de Desenvolvimento Territorial e do fortalecimento do pacto federativo, o Governo da Bahia tem incentivado e apoiado técnica e financeiramente a implantação desses consórcios. Atualmente, a Bahia conta com 30 Consórcios Públicos Multifinalitários, que atuam em áreas como gestão ambiental, manutenção de rodovias, regularização fundiária, inspeção municipal e recursos hídricos. Além disso, o estado possui 24 consórcios de saúde, que, por meio das policlínicas regionais, ampliam a assistência de média complexidade nos municípios baianos.
