Começa a valer nesta sexta-feira (dia 14) a isenção do imposto de importação para diversos alimentos. A medida foi oficializada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). O anúncio já havia sido feito na semana passada, mas era necessário ajustar as normas para a aplicação da nova alíquota. Na última quinta-feira, o vice-presidente e chefe do Mdic, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo zeraria o imposto de importação de diversos alimentos para aumentar a oferta e reduzir preços. Novamente, Alckmin veio à público hoje falar do detalhamento. “Amanhã entra em vigor a isenção do imposto de importação sobre alimentos — afirmou. — Por quanto tempo? Por quanto foi necessário.”
Agora, o governo divulgou a lista detalhada dos produtos que terão suas alíquotas zeradas. Com isso, fica claro exatamente quais categorias entram nesse pacote, como tipos de café e açúcar. De acordo com Alckmin, o impacto das medidas é de R$ 650 milhões em um ano. Não há prazo de duração das medidas. Como a gente espera que seja em menos tempo, o impacto vai ser menor. Na avaliação da Camex, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.
No caso das carnes, por exemplo, serão afetadas aquelas classificadas como “carnes desossadas de bovinos e congeladas”, sem contar carnes de porco, frango ou ossos. No café, vale o torrado e não torrado, sem contar descafeinado, por exemplo. Com a aprovação da medida na reunião da Camex, a redução dos tributos passa a valer imediatamente após a publicação da resolução correspondente. Não há necessidade de um prazo adicional para implementação, bastando a publicação oficial para que o corte do imposto entre em vigor.
