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O Senado Federal concluiu, no fim da tarde desta quarta-feira, 18, a votação do pacote de ajuste fiscal do governo, mantendo o texto original após rejeitar três destaques apresentados pela oposição. As emendas buscavam alterar pontos considerados centrais da proposta, mas foram derrubadas individualmente durante a análise em plenário. A votação dos destaques estava prevista para terça-feira, 17, mas acabou adiada por 24 horas diante da falta de consenso entre os parlamentares e do risco de derrota do governo.



O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) reúne medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação, com previsão de economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A estimativa considera o resultado primário, indicador que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública. Entre as mudanças previstas está a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas dentro do arcabouço fiscal, permitindo novos contingenciamentos para garantir o cumprimento da meta. A partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação também será reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que houver medidas de contenção.

Os três destaques apresentados pela oposição pretendiam barrar o adiamento dos repasses aos estados e municípios, retirar a limitação para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o teto de crescimento das despesas federais foram rejeitados. Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção das medidas e afirmou que a proposta distribui o esforço fiscal entre redução de gastos e aumento de receitas, sem comprometer programas sociais. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar.
