REVISTA

GERAL BAHIA

AÇÃO NA EDUCAÇÃO? SÓ NA JUSTIÇA – Professores de Macarani vão ao Ministério Público pelo cumprimento do calendário escolar.

IMAGEM DE ARQUIVO DO RGBAHIA.
O Prefeito Miller
Ferraz e a Secretária de Educação do Município de Macarani
, Professora Fabiane Santos, pelo visto terão
que enfrentar mais uma ação proposta pelos professores da rede municipal ao Ministério Público Estadual (MPE), representado
em Macarani pela Dra. Guiomar Rabelo
De Miranda,
Promotora substituta da Comarca de Macarani.

DRA. GUIOMAR RABELO – PROMOTORA.

No
final de julho e início de agosto, os professores através da APLB Sindicato, já encaminharam
uma ação pedindo a implementação e o cumprimento do Plano de Cargos e Salários da Categoria. Reveja matéria
aqui:http://www.revistageralbahia.com.br/2017/08/dito-e-feito-cansados-de-serem.html#more

E
no último dia 06 de setembro (quarta-feira),
na semana passada, um grupo de Professores após ter se reunido anteriormente
com a Promotora, Dra. Guiomar Rabelo
De Miranda
, entregou a mesma um documento onde denunciam o não
cumprimento do calendário escolar e o corte na folha de pagamento daqueles que
se recusam a ir dar aula no sábado como forma de cumprir o calendário.
Entenda
a situção seguindo os eslarecimentos que nos foram passados pelo grupo de professores
revoltados:

Dia letivo é dia de
aula. Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) Lei 9394/96 o poder
executivo tem o dever de proporcionar ao aluno no mínimo 200 dias letivos. Cada
dia letivo deve ter 4 horas, no mínimo.

O que está
acontecendo em Macarani é que a prefeitura está retirando quase 20 dias letivos
dos alunos. Isso é crime!
O ponto facultativo
do dia 16 de junho fechou as escolas. Isso retirou um dia letivo dos alunos.
Os sábados são letivos só de fachada e não
tem aula.
Tudo isso está
errado. E os professores que estão se recusando a compactuar com essa
ilegalidade estão sofrendo descontos em seus pagamentos.
Em função disso, um
grupo de Professores procurou o Ministério Público no dia 23 de agosto e  a Promotora Dra. Guiomar,  deu um prazo de quinze dias para que os mesmos
apresentassem uma denúncia por escrito.

A
denúncia foi entregue no dia 06 de setembro, e em breve o Prefeito e a
Secretária serão convocados a dar esclarecimentos a Justiça sobre as
irregularidades.

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