26 DE AGOSTO- Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Dia Internacional da Igualdade da Mulher.

26 de agosto é o 238.º (ducentésimo trigésimo oitavo) dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 127 dias para acabar o ano de 2022.

26 de agosto é o Dia Internacional da Igualdade Feminina

O Dia Internacional da Igualdade Feminina é comemorado no dia 26 de agosto e surgiu em 1973 para lembrar a conquista do voto feminino nos Estados Unidos, em 1920. As mulheres brasileiras puderam votar a partir do Código Eleitoral de 1932. Apesar dos 90 anos do direito ao voto feminino e de serem a maioria dos eleitores, as mulheres têm pouca representatividade. O Senado possui propostas para mudar esse cenário. 

A escolha do dia 26 de agosto para ser o Dia Internacional da Igualdade Feminina é uma alusão à 19ª emenda constitucional dos Estados Unidos, que garantiu às mulheres do país o direito ao voto, em 1920. No Brasil, 2022 celebrou os 90 anos da conquista do voto feminino. As mulheres compõem a maioria dos eleitores brasileiros: mais de 52%. Porém, os homens ocupam a maior parte dos cargos eletivos.

Estão em análise no Senado projetos com o intuito de aumentar a representatividade feminina e promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Um deles, de iniciativa da líder da bancada feminina, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, torna obrigatória a participação de ambos os gêneros na composição das chapas de candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito: “A nossa participação ainda é muito pequena comparativamente aos demais países do mundo. A nossa posição está acima de cem: 134. Veja que é um número muito alto. Você pega, por exemplo, aqui, a América: nós somos a segunda menor participação, uma participação baixíssima. A gente tem que mudar, estabelecer vagas de mandato. A Argentina fez isso, o Chile fez isso, vários países aqui, na América, fizeram isso.”

Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

No dia 26 de agosto é celebrado o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, data em que se comemora a provação, em 1789, deste documento que representa um marco para a democracia tal como a conhecemos hoje. No período inicial da Revolução Francesa, e incentivados por seus ideais, os parlamentares da Assembleia Constituinte da França decidem elaborar uma declaração que servisse de preâmbulo à Magna Carta que estavam designados a redigir.

Nasce, após intenso trabalho, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.  Este documento, em seus 17 artigos, contempla, pela primeira vez na história, os ideais de liberdade, igualdade e direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, demonstrando seus princípios iluministas, objetivando alcançar toda a coletividade. O texto definitivo foi apresentado à Assembleia Nacional e aprovado no dia 26 de agosto de 1789.
Durante o processo revolucionário, foi necessário reformular o texto em 1793, adequando-o ao atual contexto, resultando em uma segunda versão da Declaração. Os ideais da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão serviram de base não só para as Constituições Francesas de 1848 e para a atual, mas também inspiraram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, guiando, ainda, o texto de inúmeras Constituições ao redor do globo, incluído nossa Magna Carta Brasileira.