VOLTANDO AOS TRABALHOS – Mal saíram de férias Vereadores de Macarani terão que voltar a Câmara para votar novo Código Tributário.

Na última terça-feira (hoje fazem exatos oito dias), os vereadores de Macarani tiveram  oficialmente encerradas as atividades do ano legislativo de 2021 quando participaram da última sessão ordinária do ano. Mas, já neste primeiro ano de mandato o nobres edis terão após o iniciar o recesso oficial a primeira sessão extraordinária do ano para votar Projeto de Lei do Executivo.

É que antes de encerrar os trabalhos no prazo estabelecido por Lei Nacional, os Vereadores teriam que ter votado o Projeto de Lei que trata da reformulação do Código Tributário Municipal, mas não houve tempo hábil para que o assunto entrasse na pauta de votação. Então, o Presidente Marlon Sousa após consultar a Mesa Diretora e o Departamento Jurídico da Câmara decidiu convocar os edis para a sessão extraordinária nesta quarta-feira 22/12.

Tem Jetom? Jetom é o pagamento que, no Brasil, faz-se a deputados (federais, distritais e estaduais) e vereadores por participarem de sessões extraordinárias. Também é o nome da remuneração recebida por servidores públicos federais em razão da participação como representantes da União em Conselhos de Administração e Fiscal, ou órgãos equivalentes, de empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Não haverá Jetom. “A sessão extraordinária desta quarta-feira não irá gerar nenhuma despesa aos cofres do Município. A convocação foi feita pelo Presidente Marlon Sousa e a Mesa Diretora, não sendo de autoria expressa da Prefeita Selma Souto, além disso os vereadores entendem que todos devem dar sua contribuição neste período de dificuldades e calamidades por catástrofes naturais que atingiram o Município.” Explica o Presidente Marlon Sousa.