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GERAL BAHIA

VEREADORES EM AÇÃO – Em Macarani Vereadores aprovaram REFIS e folga para os servidores aniversariantes.

No
resumo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Macarani realizada nesta segunda-feira
(24), quase não houve indicativos apresentados pelos edis. A pauta foi quase
totalmente voltada para a votação de projetos do executivo que precisavam de
aprovação.
O
primeiro a ser votado, foi o relatório da Comissão de Constituição e
Justiça,  que recomendou a aprovação do
Projeto de Lei 008/2017, que propõe o chamado REFIS (Recuperação Fiscal), e que
trata dos tradicionais descontos dados aos contribuintes que tenham interesse
em ficar em dia com a dívida pública do município.
Sem
um membro do jurídico para esclarecer o assunto, coube ao Vereador Marlon
(PMDB), ex-Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal, esclarecer que o
projeto não trata de novos impostos, mas sim de oferecer descontos que irão de
100 a 60%, sobre os juros (os juros), da dos impostos atrasados do contribuinte
para com o município.
O
relatório da comissão (CCJ),foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Também
foi aprovado o relatório da mesma Comissão de Constituição e Justiça, sobre o
Projeto de Lei 002/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018
(LDO). Dessa vez, ninguém se propôs a dar maiores esclarecimentos ao público
presente, e todos ficaram boiando no assunto, mas foi aprovado o relatório em
primeira discussão.
 E
fechando a pauta de projetos, também foi aprovado o relatório da CCJ, favorável
a aprovação do Projeto 003/2017, que é de autoria do executivo, mas que é de
iniciativa do Vereador e atualmente Presidente da Câmara, Edmilson Lima, que
concede folga ao servidor público municipal na data do seu aniversário.

O
Vereador e Presidente, Edmilson Lima, agradeceu a sensibilidade do Prefeito
Miller Ferraz, em ter encampado o Projeto e enviado a Câmara e agradeceu aos
colegas vereadores por terem sido favoráveis ao mesmo destacando a importância
para o Servidor Público Municipal em ter folga para passar o aniversário com a
família.
 E
o único indicativo da noite votado e aprovado, foi o de número 031/2017, de
autoria do Vereador Osmar José da Silva (PR), que solicita ao Chefe do Executivo
a construção de cobertura para as arquibancadas do estádio Carlito Nova. O
vereador foi elogiado pelos demais pares pela iniciativa, já que todos
concordam que o público que vai ao estádio para assistir aos jogos do
Campeonato da cidade ficam expostos a um sol escaldante nas tardes de domingo
ou a chuva que estiver caindo.
O PÚBLICO SOFRE NA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO SOB O SOL.
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