A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou hoje recursos à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou a 27 anos e três meses de pena. Advogados classificam a condenação como “injusta”. Eles afirmam que não há provas que vinculem o ex-presidente aos crimes apontados e que o acórdão, o texto final da decisão do STF, não explicou direito os parâmetros utilizados para se chegar à pena. Ao final, pedem que esses parâmetros e a condenação sejam revistos. A defesa também pede que o STF reconheça que Bolsonaro “desistiu” de seguir com trama golpista. A condenação não levou em conta vários elementos, dizem os advogados, como o fato de Bolsonaro não ter assinado nenhuma ordem e nem ter trocado os comandantes das Forças Armadas. Eles pedem que o STF reconheça que o ex-presidente teria “desistido” da iniciativa golpista após a reunião com os chefes militares.
Defesa nega “desistência” de golpe. “O argumento que chama o instituto da ‘desistência voluntária’ sempre foi colocado pela defesa de forma estritamente subsidiária em relação ao argumento central de que não houve conduta que configurasse início de execução dos delitos imputados. Subsidiária porque, na absurda hipótese de se entender que iniciaram-se atos executórios, teria, então, que se reconhecer que não houve continuidade, o que remete ao instituto da desistência, colocado, repita-se, de maneira exclusivamente subsidiária”, disse ao UOL Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, após a publicação da reportagem.
Todos esses argumentos já foram rejeitados pela Primeira Turma durante o julgamento. O acórdão, dada a máxima vênia, esforça-se para colocar o embargante [Bolsonaro] como uma figura onipresente nos fatos narrados sem, contudo, demonstrar ações concretas e as provas correspondentes. E, desta forma, repete fundamentos contraditórios, nos quais as premissas anunciadas e as conclusões alcançadas não encontram respaldo na prova trazida a título de fundamentação.
