VAI AUMENTAR? Câmara aprova aumento do número de deputados para 531; texto vai ao Senado.

Segundo a Direção-Geral da Casa, criação das novas vagas gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal. O texto tem relatoria de Damião Feliciano (União-PB), que propôs o aumento de 18 vagas na Casa, totalizando 531 deputados a partir das eleições de 2026. O relator afirma que, de acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.

O assunto está em análise na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados. Segundo a Suprema Corte, a revisão deveria ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação fosse seguida, sete estados que tiveram redução populacional perderiam cadeiras na Câmara, e outros sete estados que tiveram a população ampliada ganhariam vagas.

O projeto em análise é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa. Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução. Para o relator, a proposta “corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.