A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da direção da AGU, o órgão solicita a suspensão imediata da medida e afirma que a decisão monocrática representa uma interferência em uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República.
A AGU sustenta que cabe ao chefe do Executivo federal escolher, nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal. Para o órgão, o afastamento determinado pelo STF provocou uma ruptura abrupta no comando da corporação e pode comprometer a continuidade das atividades de polícia judiciária, além de gerar risco de desorganização administrativa. Na avaliação da Advocacia-Geral da União, há uma situação de “grave lesão à ordem pública e administrativa”. A legislação estabelece que o cargo de diretor-geral da PF deve ser ocupado por integrante da classe especial da carreira de delegado de Polícia Federal.
Ainda nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu que a Justiça não se afastará dos deveres constitucionais, durante participação em um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição”, afirmou. O recurso foi apresentado em meio ao agravamento da crise entre o Supremo e a Polícia Federal. Além de Andrei Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
