O Prefeito Miller Ferraz, enviou no final do mês de abril a Câmara de Vereadores de Macarani o Projeto de Lei que pede a discussão e aprovação da LDO (Lei De Diretrizes Orçamentárias), que define como deverão ser aplicadas as verbas do orçamento municipal no próximo ano de 2021. Mas, o Presidente Marlon Sousa, após consultar a mesa diretora e também o Departamento Jurídico da casa, foi aconselhado a devolver o projeto ao Chefe do Executivo, o que foi feito ainda no início de maio.
“Realmente, a LDO chegou a esta casa para ser discutida e votada, mas aqui a gente só faz as coisas de acordo a Lei e o seguimento dos trâmites legais. Não se pode colocar o carro adiante dos bois, e como a Prefeitura não promoveu a realização da audiência pública para apresentar e discutir a LDO com a comunidade, não poderíamos colocar o projeto sequer para avaliação das comissões, e por isso decidimos devolver ao executivo.”
Marlon Sousa destacou ainda, que a votação da LDO está dentro do prazo que é antes do fim do primeiro semestre, e que a Prefeitura pode inclusive realizar a audiência pública de forma virtual através da internet utilizando as redes sociais, e que após isso a Câmara estará pronta para discutir e aprovar o projeto tão logo a Lei seja cumprida.
Sobre o recesso da Câmara, que deve começar no próximo dia 23, o Presidente Informou que é outra questão jurídica a ser avaliada e ainda a ser definida: “Não podemos desrespeitar o Regimento Interno, a Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica Estadual, e acima de tudo a Constituição Federal que determina o recesso. Mas, podemos realizar as sessões sempre em caráter extraordinário, e, posso garantir que todo o cronograma do primeiro semestre em termos de votação será cumprido se depender apenas dos vereadores.”
