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TEM DÚVIDAS? – Brasília tem prefeito? Entenda como é o governo da capital federal

A resposta para esta dúvida pode ser resumida de forma simples: Brasília não é município e tem estrutura política própria, segundo a Constituição. Por isso, a capital federal não tem prefeito. Neste domingo (6), mais de 5,5 mil municípios se preparam para o primeiro turno das eleições municipais. Como Brasília não possui prefeito ou vereadores, a capital federal não participa do pleito. No Distrito Federal, os eleitores votam para governador e deputado distrital no mesmo ano das eleições gerais, que definem o presidente, senadores e deputados federais. Portanto, o DF, assim como Fernando de Noronha, só participa das eleições em 2026.

A cidade de Brasília, localizada no Distrito Federal (DF), foi construída para ser tanto a capital do país como a sede do governo do DF. De acordo com a Constituição, o DF não é e nem pode ser dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Como não há municípios, não existem prefeitos ou vereadores no DF. Como não há prefeito, a gestão da capital e das 35 regiões administrativas é feita pelo governo do Distrito Federal (GDF). O DF também tem 24 deputados distritais, que representam os moradores na Câmara Legislativa (CLDF).

Os eleitores do Distrito Federal também escolhem 8 deputados federais e 3 senadores que representam Brasília no Congresso Nacional. Como não há prefeito, a gestão da capital e das 35 regiões administrativas é feita pelo governo do Distrito Federal (GDF). O DF também tem 24 deputados distritais, que representam os moradores na Câmara Legislativa (CLDF). Os eleitores do Distrito Federal também escolhem 8 deputados federais e 3 senadores que representam Brasília no Congresso Nacional.

Como funciona o governo do Distrito Federal?

De modo resumido, o GDF é composto por: Um governador, cargo que atualmente é ocupado por Ibaneis Rocha (MDB)

29 secretarias específicas, como a Secretaria de Educação, de Saúde, de Segurança Pública

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o GDF é responsável por funções normalmente destinadas a prefeituras, como:

  • Cuidar da saúde
  • Cuidar da educação
  • Cuidar do Transporte público
  • Cuidas da segurança pública

 

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