Na sessão ordinária da última segunda-feira 07/05, o Vereador Márcio Pedro Cim (MDB), apresentou um indicativo pedindo a Chefe do Executivo, Prefeita Selma Souto (PSD), a realização de lives com os artistas da terra durante o período dos festejos juninos em Macarani. A finalidade do pedido do Vereador segundo suas justificativas, é manter a tradição cultural da cidade e ajudar os aristas financeiramente que estão passando por dificuldades durante a pandemia sem agenda de shows.
Mas, uma recomendação do Tribunal de Contas da Bahia – TCM, pode inviabilizar o atendimento do pedido do Vereador, uma vez que segundo dados levantados pela Vereadora Pauline Porto (PSD), a média de custos de cada live fica em torno de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) só a produção. O TCM que emitiu a recomendação em abril de 2020 diz o seguinte:
RECOMENDA aos Municípios Baianos, através de seus gestores (Prefeitos, Secretários Municipais, Dirigentes de Entidades Descentralizadas e/ou Ordenadores de Despesa em geral), que: 1) se ABSTENHAM de realizar quaisquer festejos juninos utilizando dinheiro ou recursos públicos, ainda que previstos no orçamento da Municipalidade; 2) sejam SUSPENSOS todos os processos licitatórios, inclusive os processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, eventualmente deflagrados visando a realização de festividades juninas no exercício de 2020 (São João, São Pedro, etc.), incluindo aqueles tendo por objeto a contratação de bandas, artistas, estrutura para montagem de palco, sistema de som, iluminação, dentre outras 2 7 8 atividades que, direta ou indiretamente, tenham por objeto a realização dos festejos. Na hipótese da contratação já ter sido efetivada, recomenda-se a rescisão dos contratos administrativos correlatos; e 3) durante o período de combate à COVID-19, se ABSTENHAM de autorizar a realização de despesas com festejos de qualquer natureza (EX: festa da padroeira, aniversário da cidade, etc.) inclusive através da transferência de recursos públicos para Associações, Clubes ou o entidades congêneres, com o objetivo de promover a realização de festas ou eventos, sob pena de caracterizar desvio de finalidade de recursos públicos. A inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção, pelo Ministério Público de Contas, das medidas cabíveis.
Publique-se. Salvador, 03 de Abril de 2020.
Guilherme Costa Macedo Procurador Geral de Contas
Leiam o inteiro teor da recomendação do TCM clicando no link. RECOMENDAÇÃO DO TCM.
