O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (20) uma proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal (PEC 81/2015). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem seis itens a pauta. A PEC 81/2015 foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Para o parlamentar, as ações institucionais em favor do idoso no Brasil “mostram-se tímidas e limitadas”. Pela proposta, qualquer assunto referente aos idosos poderia ser tratado em leis tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal.
O Plenário do Senado também pode votar nesta terça-feira o PL 5.066/2020, projeto de lei que cria diretrizes para incentivar a pesquisa de novas tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás natural. A proposição, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê a distribuição de parte dos recursos da exploração do petróleo para universidades e centros de pesquisa. O Plenário pode analisar ainda um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (PRS 2/2025). A proposição é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Animais – Outro item na pauta é o PL 4.206/2020, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos. Esse projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados, prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem realiza ou permite essas práticas.
Fonte: Agência Senado
