REVISTA

GERAL BAHIA

TÁ NA HORA DA JUSTIÇA AGIR – Prefeito de Macarani precisa ser responsabilizado e punido por descontar dinheiro dos funcionários e não repassar aos bancos.

Para onde vai? Com quem fica o dinheiro? Essas duas perguntas martelam com certeza a cabeça do servidor público municipal de Macarani, que desde o início da gestão vem sofrendo com a situação criada pelo Prefeito que está sempre atrasando em meses o repasse dos empréstimos consignados aos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O primeiro inclusive continua suspenso porque não regularizou em 100% a situação e a caixa que havia sido regularizada em novembro já está atrasada novamente. E na última segunda-feira, além de denunciar o fato na Câmara De Vereadores, o Vereador Gláuber Costa (PODEMOS), também fez as mesmas perguntas que fazem os servidores que desde 2017 quando Miller Ferraz assumiu vem sendo prejudicados com nomes negativados e vendo que a Prefeitura desconta as parcelas dos seus salários mas não entrega as instituições financeiras.

Irei novamente acionar o Ministério Público. Precisa ser mais rígido com essa situação!”

O Prefeito pode ser responsabilizado criminalmente? Pode sim, e já existem muitos precedentes na Justiça Brasileira com casos de Prefeitos que foram cassados e responsabilizados por crimes de apropriação indébita (roubo), peculato e estelionato.

O que diz a Justiça? “A prática adotada nos últimos meses pelos governos estaduais do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá, de descontar a parcela do crédito consignado do salário dos servidores públicos e de não repassá-la aos bancos, usando esses recursos para contornar a situação ruim das finanças públicas, é mais grave do que as pedaladas fiscais que culminaram com a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. “

A avaliação é do promotor da Defesa do Patrimônio Público da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja, que abriu um inquérito para investigar a improbidade administrativa dos gestores das secretarias da Fazenda e do Planejamento do seu Estado por conta dessa prática. “Há fortes indícios de retenção dos recursos  e do não repasse para as instituições financeiras. Isso é mais sério do que pedalada”. Afirma.

No vídeo, vocês podem assistir ao pronunciamento do Vereador Gláuber Costa na Câmara na última segunda-feira. Confiram! 

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