Parlamentares de oposição anunciaram, nesta quinta-feira (7), que reuniram 41 assinaturas em apoio ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). “O Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Com isso, o movimento é uma sinalização da oposição para demonstrar que o texto terá maioria para ser aprovado no Senado, caso o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), paute um dos pedidos contra o magistrado.
Moraes já é alvo de ao menos 30 pedidos de impeachment que tramitam no Senado. Caso um dos pedidos seja admitido, será a primeira vez que o Senado analisará um pedido de impeachment contra um ministro da Suprema Corte. Desde que Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição tem pedido a aprovação do chamado “pacote da paz” — entre as propostas, está o impeachment do ministro do STF, o projeto que anistia aos envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, e a PEC (proposto de emenda à Constituição) pelo fim do foro privilegiado.
Não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, a Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não. A partir do momento que um pedido é protocolado no Senado, cabe ao presidente da Casa dar encaminhamento à denúncia. Se acatar um dos pedidos, precisa encaminhá-lo à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.
