SEM APELAÇÃO – TSE Cassa mandato de três vereadores de Itarantim por fraude na cota de gênero.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Hilton Rocha, Jéferson Moto Táxi e Naninho, todos do MDB. O julgamento estava acontecendo na justiça entre os ministros da Suprema Corte que nesta quinta-feira (21) decretou por quatro votos a cassação dos mandatos dos vereadores. Na denúncia é que o partido, MDB, usou candidaturas de mulheres fictícias as chamadas candidaturas laranjas tentando burlar a cota de gênero nas eleições de 2020.

Com o afastamento dos vereadores, de imediato a justiça deve comunicar ao presidente da casa sobre o afastamento dos edis e convocar de imediato seus substitutos. A cassação de seus mandatos, além de representar uma grande mudança no cenário político na cidade de Itarantim, também representa uma reafirmação da importância do cumprimento das regras eleitorais e da garantia da participação efetiva das mulheres na política.

Apesar da cassação, os parlamentares não estão inelegíveis, podendo voltar a concorrer às eleições do ano que vem.