Em um revés para o governo, líderes do PSD e União Brasil não assinaram os requerimentos de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos. O Planalto contava com a aprovação dos pedidos ainda na sessão plenária desta terça-feira (3) para acelerar a tramitação das medidas.Governistas também não conseguiram as 34 assinaturas para solicitar à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) extrapauta e encaixar, em sessão desta quarta-feira (4), a leitura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no abono salarial, no Fundeb e nos chamados ‘supersalários’.
O movimento dos parlamentares se dá diante das regras mais rígidas determinadas pelo ministro Flávio Dino, e chanceladas pela maioria dos ministros do Supremo, para a liberação das emendas parlamentares. Mas também é uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira, que vinha garantindo que a tramitação do pacote de contenção de gastos seria célere.
O governo entrou em campo e pediu celeridade ao Tesouro Nacional para a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas de comissão e de bancadas estaduais, que estavam suspensas desde agosto. O objetivo é liberar os recursos até o final da semana.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar com embargos de declaração no STF pedindo maiores explicações a respeito da decisão que autorizou a liberação das emendas parlamentares e, assim autorizar a liberação das verbas das emendas de acordo com o projeto aprovado pelo Congresso.
