A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14/12) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou a seu cargo na Casa. Com a renúncia, a cadeira de Zambelli será ocupada pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP). Zambelli, que hoje está presa na Itália, foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato em maio, por conta da invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega a acusação. A renúncia ocorre dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Zambelli.
A Corte determinou a perda imediata do mandato da deputada federal. A decisão foi unânime, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanhando o voto de Moraes. Na quinta-feira (11/12), Moraes afirmou que a votação da Câmara, realizada na noite de quarta-feira (10/12), ocorreu “em clara violação” à Constituição. O ministro reforçou que os deputados não poderiam deliberar sobre o assunto, mas somente cumprir a ordem do STF de que ela perdesse seu mandato após a conclusão do processo que levou à sua condenação por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio de um hacker.
“É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, afirmou Moraes. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade.” O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em no máximo 48 horas.
