Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, nesta terça-feira 22/02, a Prefeitura da de Macarani realizou a audiência pública das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2021, apresentando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas.
A audiência foi realizada conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A meta fiscal corresponde à um programa elaborado pelo governo que apresenta as expectativas de receita arrecadada menos a de gastos, no período de um ano.
Essa meta é estabelecida anualmente, e deve acompanhar a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Além disso, na lei orçamentária serão definidas as metas para os dois exercícios seguintes. A Prefeitura fez o convite aos munícipes em participar da audiência através do Diário Oficial e publicidade volante, mas como sempre ocorre nessas ocasiões houve pouca participação popular.
