O Governo Federal através do Ministério da Saúde, liberou para os estados e por sua vez para os municípios um recurso denominado de incentivo financeiro, à ser pago aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. O recurso é uma espécie de premiação para esses profissionais da saúde que durante esse período de pandemia do Covid 19, tanto se dedicaram no combate insano contra o Coronavírus.
Por sua vez o incentivo que é determinado pela Lei Federal 11.350/2006, faculta aos municípios decidirem como será feita a divisão desse incentivo entre os trabalhadores ACS e ACE. E nesta quinta-feira 09/11, a Prefeita Selma Souto enviou a Câmara o Projeto de Lei 009 de 08 de dezembro de 2021, que pede autorização para dividir o incentivo financeiro em partes iguais entre os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as endemias.
O projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores, garante que no futuro qualquer incentivo que venha para os agentes, seja dividido igualmente, não podendo nunca mais haver distinção entre os que são ACS e os que são ACE. No vídeo abaixo confiram o que disseram alguns vereadores sobre o projeto que não teve nenhum voto contrário.
