O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, no último dia 05, edital, abrindo inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato 2020 a 2024. O CMDCA, é quem organiza as eleições.
Poderão pré-candidatarem às eleições de que trata o edital, quaisquer cidadãos e cidadãs de Macarani-Bahia, que preencham, inicialmente, os seguintes requisitos: ser maior de 21 anos; ser residente no município; ser portador de diploma ou certificado de conclusão, no mínimo de escolaridade correspondente ao segundo grau, na data do requerimento de inscrição e gozar de idoneidade moral, atestada por certidão negativa de condenações criminais com trânsito em julgado na Comarca de Macarani, estado da Bahia, e das Comarcas onde haja residido nos últimos 05 (cinco) anos.
O processo eleitoral compreenderá 04 (quatro) fases, a saber:
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a) Cumprimento, no ato da inscrição à pré-candidatura, das exigências contidas no edital.
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b) Prova escrita e discursiva sobre conhecimento da legislação relativa a criança e ao adolescente vigente no pais, em especial quanto a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
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c) Submissão e aprovação em entrevista a ser realizada por psicólogo, perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com participação ativa do representante do Ministério Público da Comarca.
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d) Submissão ao sufrágio universal, em eleições diretas, a se realizarem em todo o município de Macarani, estado da Bahia, sob a fiscalização do Ministério Público e supervisão da Justiça Eleitoral, no dia 06 de outubro de 2019.
Os interessados poderão se inscrever à fase de habilitação de candidatos, no Centro de Cultura (em frente a AABB) localizado na Avenida Camilo de Jesus Lima, s/n. Centro, no período de 10/04 a 03/05 do corrente ano, das 8:00 (oito) as 12:00 (doze) e das 14:00 (quatorze) as 17:00 (dezessete) horas, perante o representante da Comissão Especial, ou pessoal designado para colher as inscrições. A inscrição terá um valor de R$ 30,00 (trinta reais).
