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GERAL BAHIA

PRÉ-CANDIDATOS FIQUEM ATENTOS – CMDCA abre nesta quarta-feira inscrições para interessados em se tornarem Conselheiros Tutelares em Macarani.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, no último dia 05, edital, abrindo inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato 2020 a 2024. O CMDCA, é quem organiza as eleições.

Poderão pré-candidatarem às eleições de que trata o edital, quaisquer cidadãos e cidadãs de Macarani-Bahia, que preencham, inicialmente, os seguintes requisitos: ser maior de 21 anos; ser residente no município; ser portador de diploma ou certificado de conclusão, no mínimo de escolaridade correspondente ao segundo grau, na data do requerimento de inscrição e gozar de idoneidade moral, atestada por certidão negativa de condenações criminais com trânsito em julgado na Comarca de Macarani, estado da Bahia, e das Comarcas onde haja residido nos últimos 05 (cinco) anos.

O processo eleitoral compreenderá 04 (quatro) fases, a saber:

  1. a) Cumprimento, no ato da inscrição à pré-candidatura, das exigências contidas no edital.

  2. b) Prova escrita e discursiva sobre conhecimento da legislação relativa a criança e ao adolescente vigente no pais, em especial quanto a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

  3. c) Submissão e aprovação em entrevista a ser realizada por psicólogo, perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com participação ativa do representante do Ministério Público da Comarca.

  4. d) Submissão ao sufrágio universal, em eleições diretas, a se realizarem em todo o município de Macarani, estado da Bahia, sob a fiscalização do Ministério Público e supervisão da Justiça Eleitoral, no dia 06 de outubro de 2019.

Os interessados poderão se inscrever à fase de habilitação de candidatos,  no Centro de Cultura (em frente a AABB) localizado na Avenida Camilo de Jesus Lima, s/n. Centro, no período de 10/04 a 03/05 do corrente ano, das 8:00 (oito) as 12:00 (doze) e das 14:00 (quatorze) as 17:00 (dezessete) horas, perante o representante da Comissão Especial, ou pessoal designado  para colher as inscrições. A inscrição terá um valor de R$ 30,00 (trinta reais).

Os atuais membros do Conselho Tutelar de Macarani, eleitos em 2016 tiveram muito trabalho em suas campanhas eleitorais.

O Conselho Tutelar tem papel estratégico na articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos e sua interlocução com o CMDCA é fundamental para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a partir do diagnóstico das necessidades de programas e serviços voltados para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cada município ou território.

O edital foi publicado no Diário Oficial no dia 5 de abril de 2019 no seguinte endereço: www.macarani.ba.gov.br.

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