O Parlamento de Portugal agendou para hoje a votação do pacote anti-imigração proposto pelo governo da Aliança Democrática (AD), de centro-direita, que aperta as regras para os pedidos de cidadania, vistos e reagrupamento familiar. Para evitar o que caracterizou de “efeito chamada” de mais brasileiros e estrangeiros em busca de cidadania, o governo aprovou em Conselho de Ministros o aumento da exigência do tempo de residência para fazer o pedido, que sobe de cinco para sete anos. E para dez anos para imigrantes de países que não falam português.
Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira, com números que rondam os 600 mil. E os estrangeiros que mais tiram cidadania por tempo de residência, que ficará mais restrita para quem mora ou quer morar em Portugal. Um brasileiro com quatro anos de residência legal teria que cumprir mais um ano para pedir a cidadania de acordo com a regra atual. Terá que esperar mais três se o projeto, que conta com apoio ultradireita, for aprovado como está.
Maior especialista em cidadania do país, a jurista portuguesa Isabel Comte tem duas décadas de experiência na análise dos pedidos no Ministério da Justiça. Agora, trabalha no escritório de advocacia Martins Castro, autor de uma petição para tentar frear a mudança, que ela considera injusta. “O aumento do tempo de residência é a medida mais injusta porque penaliza quem já mora em Portugal de maneira regular, como o governo quer, e terá que refazer a contagem dos anos para pedir a cidadania” — disse Comte ao Portugal Giro, continuando com as críticas ao governo:
“Portugal fica muito mal na foto, porque são milhares afetados de maneira injusta. Para fechar portas, aumentam prazos e punem quem está direito. Fazer isto a pessoas de língua portuguesa, e todos temos amigos brasileiros, angolanos, pessoas integradas, é uma vergonha!”
