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GERAL BAHIA

POLÍTICA – Ofício do Vereador Glauber Costa diz que contas do ex-prefeito Carlinhos foram reprovadas pela Câmara e pede correção.

E agora como fica? Foi entregue ao Presidente da Câmara De Vereadores,
Edmilson Lima
, ofício protocolado na Secretaria da Casa Legislativa,
enviado pelo Vereador Gláuber Costa
(PODEMOS),
dando conta de quê: “o
que foi dado como aprovado, na verdade foi reprovado”.


Tente entender: O assunto diz
respeito à votação ocorrida no dia 27
de março de 2017
, que rejeitou o parecer prévio do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e aprovou por sete votos a favor  quatro contra, as contas do Ex-Prefeito Antônio Carlos Macedo de
Araujo (Carlinhos)
relativas aos exercícios de  2012,2013 e 2014 todas com parecer prévio do
TCM opinando pela rejeição.
Segundo
o ofício do Vereador, o número de sete votos não alcança a maioria de dois terços de 11 vereadores
conforme artigo 31 parágrafo 2º da
Constituição Federal
que é a Lei
Maior
desse país e se sobrepõe a Lei Orgânica do Município e ao
Regimento Interno da Câmara.
Baseado
nessa tese, o ofício do Vereador Gláuber Costa, pede que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que comunicou a
aprovação das contas, refaça o comunicado e confirme que as contas foram reprovadas e que a
retificação seja encaminhada inclusive ao TCM depois de publicada no Diário Oficial.
O
autor do ofício, Gláuber Costa, requer que tais providências sejam tomadas em dez dias, prazo que segundo ele,
já havia sido acordado com o Presidente e que o mesmo se comprometeu, inclusive
em plenário dar uma decisão após consultar o Jurídico da Câmara de Vereadores.

Para
que o internauta possa entender melhor o que pretende o Vereador, clique no
play abaixo e ouça na íntegra todo o pronunciamento de Gláuber Costa.

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