PODE PIORAR? Projeto de Deputada Do PSOL propõe legalizar furto no Brasil. Será que vai dar certo?

Nesta quinta-feira o RGBAHIA lançou a matéria onde publicamos um vídeo de um elemento flagrado por câmeras de segurança no momento em que o mesmo furtava um supermercado na cidade. Após publicar o primeiro vídeo, recebemos outro vídeo de outra loja onde em sequência o mesmo marginal, desta vez com um auxiliar faz a mesma coisa numa pequena mercearia no Bairro Daniel Clemente,  e esse vídeo nós estamos disponibilizando agora.

A matéria foi a mais lida e o vídeo o mais assistido  deste mês de janeiro no RGBAHIA. O fato gerou muitos comentários revoltosos nas redes sociais, e muita falação sem nexo dos “doutores da Lei”. Diante de tal reação, nós buscamos respostas junto ao Dr. Roberval Nolasco, Delegado de Polícia que esclareceu sobre o que diz a Lei nestes casos e confessou a impotência legal da Polícia para resolver o problema. Revejam a matéria clicando aqui: http://revistageralbahia.com.br/2022/01/20/identificado-mas-nao-e-preso-por-que-a-pergunta-que-vale-um-milhao-de-reais-nos-buscamos-a-resposta-junto-ao-delegado/

Mas… Será que esta situação vexatória existe apenas em Macarani? Esse sentimento de impotência é apenas nosso e do Delegado Roberval? Nós continuamos em busca de respostas inclusive no modelo de perfeição mundial (para uns), que são os Estados Unidos da América (EUA). Lá o Estado da Califórnia, a maior área econômica da América do Norte onde fica o Vale do Silício,  o furto foi descriminalizado (tornado legal) e o vídeo que vocês podem conferir mostra bem a situação. Um desastre!

E aqui no Brasil a coisa que já não está boa pode piorar. Acreditem, está tramitando non Congresso Nacional um Projeto da Deputada Federal do PSOL do Rio de Janeiro Talíria Petrone, que se aprovado irá legalizar de vez o crime de furto no Brasil.

Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal.

Com 27 milhões de pessoas em situação de miséria no País e com poucas condições de se alimentar, segundo dados oficiais da FGV, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) tomou uma atitude polêmica na prerrogativa do cargo. Apresentou um projeto de lei que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos.

O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.

Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão. Até no STF há ministros que já sentenciaram a insignificância de ocorrências similares.

Mas o projeto já causa polêmica entre deputados da base e até da oposição – e entre internautas. No portal da Câmara, no link para o projeto, 96% dos votantes já se dizem contra até este momento. O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.

Sem emitir juízo de valor, o RGBAHIA, publica esta matéria apenas com intuito de informar melhor as pessoas, especialmente aquelas que se acham especialistas em tudo, “inclusive em código penal” e que acham que a culpa é da Polícia.