PLANOS DE MILLER FERRAZ REGISTRADOS NA JUSTIÇA ELEITORAL .

Confira tudo que o Prefeito garantiu na Justiça Eleitoral que iria fazer por Macarani e encontre as obras prometidas, se puder.

COLIGAÇÃO MAJORITARIA “MACARANI RUMO À RENOVAÇÃO” PMDB/PP/ Candidatos: Miller Silva Ferraz – Prefeito Nilton Cesar Meira Gonçalves – vice-prefeito A COLIGAÇÃO ” MACARANI RUMO À RENOVAÇÃO”, por seus candidatos a prefeito e vice- prefeito às eleições de 02 de outubro de 2016, com vistas ao desenvolvimento sócio econômico do Município, dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, seriedade, e efetividade e eficácia da administração municipal, vem de público apresentar as suas propostas para as ações que tem por objetivo imprimir e implantar no quadriênio 2017/2020: (Continua depois da publicidade)

I- NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E CULTURA I.1.- Educação de crianças e adolescentes – Reforma estrutural em todas as unidades escolares com aquisição de mobiliário e provimento de materiais de primeira linha, não permitindo que os serviços atinentes ao exercício das atividades escolares, tanto pelos professores, como pelos alunos, fiquem prejudicados por falta de condições materiais;
– Aquisição e manutenção de fardamentos para todo o período letivo respectivo, assim como materiais didáticos;
– Manutenção e ampliação do transporte escolar de qualidade;
– Criação e manutenção da Casa do Estudante em Vitória da Conquista, para abrigar estudantes oriundos do município de Macarani naquela localidade, durante o período letivo;
– Construção ou aquisição de casas para abrigar professores porventura oriundos da Sede e que venham a prestar serviços nas escolas municipais dos distritos de Itabaí, Vila das Graças e Vila Isabel, e manutenção de transporte exclusivo para tais profissionais nos fins de semana entre tais distritos e a sede.

– Criação de programas de combate à evasão escolar;
– Implantação do grupo de Inspetores Escolares, conforme já criado em lei, com vistas ao programa de combate a evasão escolar.

– Construção de escolas do ensino fundamental 1 e 2 nas imediações dos bairro Marjorie Parque com abrangência para Santa Elizabete, PSH, Nova Macarani e bairro Antônio Beirão.

1.2 – Na área educacional/social – Transformação das creches Arlete Maron Magalhães, Antônio Beirão de Araújo e Jonas Lima, em unidades de período integral e construção de creche de tempo integral para acolhimento de crianças na fase do ensino infantil no bairro Benito Gama, atingindo os bairros Bleza, Cidade Jardim e Novo Horizonte, bem como no distrito de Itabai, para proporcionar aos seus pais tranquilidade para o trabalho durante todo o dia, de segunda a sexta feira, 1.23- Educação de jovens e adultos – Recuperação, e desenvolvimento dos Programas de estimo e incentivo ao retorno de adultos e idosos aos bancos escolares, com vistas a erradicação do analfabetismo e aquisição de cultura geral.

– Atrair para o município Extensão ou Núcleo de Escolas Públicas de Nível Técnico como IFBA e CEFET.

1.4 – Cultura e esporte – Incentivo ao esporte intercolegial, com campeonatos anuais entre as diversas escolas;
– Promover campeonatos de futebol entre os diversos bairros e clubes municipais;
– Trabalhar no sentido de o Municipio tomar parte efetiva nos campeonatos intermunicipais de futebol;
– Incentivar a pratica do futebol de salão, inclusive promovendo campeonatos entre as seleções dos bairros;
– Reforma do Ginasio Municipal de Esportes para acolhimento do FUTSAL e demais esportes de recintos fechados;
– Reforma do Centro de Esportes Alvaro Figueredo, o bairro Jardim Guarujá;
– Reforma da Praça de Esportes;
– Recuperação da área de esportes ao ar livre na Lagoa do bairro Marjorie Parque;
– Dotar o Estadio Municipal Carlito Nova de iluminação para pratica de esportes durante a noite;
– Iluminação do campo de futebol do Distrito de Itabai;
– Criação de espaço tipo anfiteatro para realização de eventos diversos, como seminários, palestras, reuniões, apresentações culturais, inclusive teatro amador;
– Criação da Biblioteca Municipal e seu provimento, em prédio próprio 1.5- Conselhos Municipais – Reforma e adaptação de imóvel do município a ser destinado exclusivamente aos Conselhos Municipais de Educação (CME), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACs FUNDEB) e Conselho de Merenda Escolar (CAE), provendo-os de mobiliário e materiais necessários ao seu perfeito funcionamento, nos termos da legislação federal e municipal vigentes;
– Cumprimento fiel do disposto nas Leis criadoras e regulamentadoras do Plano Municipal de Educação e Estatuto dos Servidores do Magistério Publico Municipal, inclusive no que tange à manutenção dos Conselhos Municipais.

II – NA AREA DA SAUDE 1- Provimento do Hospital Municipal São Pedro com mobiliário, equipamentos e pessoal, com vistas ao atendimento rápido, eficiente e digno aos seus pacientes;
2- Reforma e aparelhagem do Centro de reabilitação, recuperação e fisioterapia – Centro de saúde Betinho Pedral – no bairro Marjorie Parque 3- Apoio integral ao CAPS – Centro de Apoio Psicossocial, com vistas a recuperação de dependentes químicos 4- Construção e efetiva manutenção de novos PSFs – Unidades do Programa Saude da Familia, nos bairros onde ainda não existam unidades de tal programa 5- Contratação de médicos e profissionais de saúde suficientes para atendimento rápido e eficiente no Hospital São Pedro e Unidades do PSF;
6- Manutenção de estoques de medicamentos e materiais hospitalares suficientes ao atendimento às demandas das diversas unidades de saúde.

7- Reestruturação da Farmacia Basica do Municipio 8- Dotar o município do PROGRAMA REMEDIO EM CASA, para atender aquelas pessoas acamadas e com dificuldades de se deslocar até a farmácia básica.

9 – Criar e equipar uma Unidade Coronariana no hospital, para o primeiro atendimento a pacientes em urgência cardíaca.

10 – Revitalização do Centro Cirúrgico do Hospital, com novos equipamentos e ampliação do número e tipos de cirurgias.

11.- Criação e manutenção da CENTRAL DE MEDICAMENTOS, constituída em almoxarifado único, para posterior distribuição as diversas unidades de saúde, permitindo, assim, que não sobre medicamentos em uma unidade quando estiver faltando em outra.

13 – Implantação da Alta Assistida junto ao Hospital São Pedro de Macarani.

III – INFRAESTRUTURA 1.- Canalizar com saneamento toda a rede de esgoto que corra a céu aberto no município, e reformar as antigas redes de esgotamento sanitário já existentes há mais de 40 anos.

2.- Construção do novo cemitério municipal.

3- Reforma geral e estrutural, do atual “MERCADO DE CARNES” com estruturas modernas, de maneira a transformá-lo em uma CENTRAL DE ABASTECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

4 – Duplicar a via de acesso à cidade de Bandeira, à partir do final da Avenida Lindolfo Fernandes, passando pela Av.

Getulio Fernandes até ultrapassar o bairro Antônio Beirão;
5 – Criação do Centro Administrativo Municipal, aglutinando em uma única área todas as Secretarias Municipais.

6 – Calçamento a paralelepípedo de ruas dos bairros periféricos ainda não contemplados com o beneficio de pavimentação e infraestrutura 7.- buscar os recursos necessários à conclusão das obras de abastecimento de água através do manancial da Pingadeira;
8.- buscar os recursos necessários à conclusão das obras dos reservatórios de água potável no alto do Cruzeiro;
9.- implantar programa de desenvolvimento e alcance do SAAE de Macarani;
IV – HABITAÇÃO 1.- Construção de novos conjuntos residenciais no bairro Ipê Ville;
2.- Construção de casas populares nos distritos de Itabai, Vila das Graças e Vila Isabel, àqueles que não possuem moradias próprias 3.- Doação de terrenos do município para construção e doação de materiais para carentes, com vistas à construção da própria moradia mediante o sistema de mutirão solidário, dentro do PHS – Programa Habitacional Social do Municipio de Macarani, criado pela Lei Municipal 095/2005 e suas alterações;
4.- Adesão aos Programas de Habitação popular dos governos federal e estadual, em beneficio dos necessitados do município de Macarani.

5.- Reforma de unidades habitacionais populares em estado de deterioração e risco, na sede e nos distritos, mediante programa especifico.

V – LAZER 1.- Conclusão das obras das Praças do Parque Dr.

Arnaldo Teixeira, na entrada da cidade;
2.

– Recuperação dos recursos para construção das Praças em frente ao Hospital Municipal São Pedro e no bairro Cidade Jardim 3.

– Construção da área de lazer na Av.

Camilo de Jesus Lima, através da união das praças da Escola Municipal Altimio Altamira Pires e da Escola Dr.

Fernando Sá Miranda, constituindo um amplo calçadão onde serão instalados os quiosques e trailers de lanches, para plena segurança de seus frequentadores;
4.- Revitalização do Parque da Lagoa do bairro Marjorie Parque;
VI – SEGURANÇA PUBLICA 01 – Criação da Defesa Civil Municipal, para vistoriar, catalogar a adotar providencias com os moradores em áreas de risco.

02 – Apoio integral, com provimento de fardamentos, materiais de defesa pessoal, treinamentos e veículos à Guarda Municipal de Macarani;
03 – Celebração de convênios com a Secretaria de Segurança Publica do Estado, para o pleno apoio do Municipio às policias militar e civil;
04 – Recuperação da rede de iluminação pública do município.

VII – EMPREGO E RENDA 1- Criar o Pólo Industrial em áreas de propriedade do município ou desapropriadas para tal fim, com o objetivo de atrair pequenas e médias empresas a se instalarem no município.

2 – Criar o Centro Municipal de Artesanato.

Para criação e venda de produtos de artesãos do município.

3.- Criar a oficina de serralheria e marcenaria popular.

VIII – NA ÁREA DA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE: 1 -Incentivar os produtores da pecuária de leite e corte, dando apoio logístico e ampla assistência técnica com a contratação de profissionais da área.

2 – Incentivo e apoio a agricultura familiar, pequenas cooperativas de produtores, inclusive com aquisição de novas áreas para produção no sistema Agrovilas.

5 – Incentivo a produção e criação da piscicultura em cativeiro, em escala industrial.

6 – Recuperação, limpeza e implantação de matas ciliares nas margens de rios e córregos na área do município 7.

– Fornecimento de serviços de maquinas em geral para atendimento as necessidade do pequenos produtores rurais da agricultura familiar;
XIX- NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL: 1.- Criação da casa de apoio ao idoso, com duas áreas distintas: Uma para reuniões periódicas com atividades sócio culturais,como ginástica, dança, jogos, etc., e outra para atendimento em regime de internato aos idosos desamparados pelas famílias.

2- Criar o Centro de Distribuição de Cestas Básicas, dotado de maior controle, rigor e seriedade, cujas cestas deverão ser entregues no domicilio assistido.

3- Fortalecer todos os projetos desta Secretaria, como o Projeto CONVIVER, PETI, PROJOVEM, CRAS, CREAS, CENDEP dentre outros 4- Criação do Núcleo municipal do CRM – Cento de Referencia da Mulher, com adesão ao Pólo Regional, para assistência Jurídica aos problemas da mulher.

6- Criar o Núcleo de Acompanhamento à Gestante, para acompanhamento social de toda a gestação das mulheres de baixa renda, e da gravidez em adolescentes, promovendo palestras educativas, oficinas, cuidados com psicólogos e terapeutas.

7.- Manter e desenvolver a Defensoria Publica Municipal, dotando-a de mais profissionais da advocacia publica, para fins de atendimento aos necessitados de assistência jurídica gratuita.

X- TURISMO E FESTAS TRADICIONAIS

1- Intensificar o projeto de transformação da atual festa de São Pedro para divulgação dos festejos a nível Nacional.

2- Retomar as comemorações das festividades de São João, dado sua tradição nordestina;

3- Divulgação intensa em todos os municípios vizinhos, inclusive de outros estados, das festividades em Macarani, por meio da internet, radio e televisão, com vistas a atração de turistas.
4- Retomar as festividades de fim de ano, quando familiares de macaranienses vêm rever seus entes e com estes comemorar o Natal e Ano Novo.

XI – SERVIÇO E SERVIDORES PUBLICOS 1.- Dinamizar o atendimento nos serviços públicos, tanto os de natureza burocrática como os de natureza efetiva, prestando-os com rapidez, eficiência e eficácia ao cidadão, nas diversas repartições da Prefeitura Municipal e na suas Secretarias;
2.- Proporcionar rápido atendimento aos serviços de natureza externa, como reparos de pavimentações, bueiros, água e esgotos, criando a central de atendimento e distribuição de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Administração;

3.- Implantar a Ouvidoria Municipal, que receberá reclamações e sugestões dos cidadãos encaminhando-as aos órgãos competentes para soluciona-las com rapidez e eficiência;
4.- Valorização efetiva dos servidores públicos de todas as áreas da administração, com implantação de cursos de reciclagem, aperfeiçoamento e capacitação;
5.- Implantação dos Planos de Cargos e Carreiras de todos os servidores públicos municipais, com revisão e atualização do Estatuto do Funcionalismo que data de mais de 40 anos 6.- cumprimento rigoroso da legislação municipal, no tocante aos direitos do servidor publico, inclusive no que se refere a concessão das licenças previstas em lei e férias a tempo e modo.