O PAU QUE DÁ EM CHICO… – Ex-candidato a Prefeito de Maiquinique, Padre Reinaldo teve as contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral e pode ficar inelegível.

Enquanto o atual Prefeito reeleito de Maiquinique Jesulino Porto (DEM) e sua vice Dra. Marizene Gusmão (PMB)estão lutando para se manterem nos cargos após a cassação dos mandatos determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) em processo de acusação por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020, o seu principal adversário, o Padre Reinaldo Tarso Martins (PODEMOS)  deve começar a ter as mesmas dores de cabeça se tiver intenções de se candidatar novamente.

O Padre Reinaldo Tarso Martins teve recomendado pelo Ministério Público Estadual a desaprovação das suas contas de campanha, e a recomendação do Promotor Nicolas Dias Ferreira Silva foi acatada pela Juiza Eleitoral da 91ª Zona Eleitoral da Comarca de Macarani que abrange também Maiquinique, Dra. Giselle Fátima Cunha Guimarães Ribeiro. Com a decisão, o Padre Reinaldo pode ficar inelegível e também ser processado por abuso de poder econômico.

O que diz a Lei Eleitoral:

Punições: A Lei das Eleições já penaliza o partido que descumprir as normas de arrecadação e aplicação de recursos para a campanha com a perda do direito de receber quotas do fundo partidário do ano seguinte. Mas a suspensão do repasse de novas quotas do fundo, decorrente da desaprovação total ou parcial da prestação de contas do candidato, é aplicada “de forma proporcional e razoável” pelo período de um a 12 meses.

A lei diz ainda que a suspensão não pode ser aplicada se a prestação de contas não for julgada pela Justiça Eleitoral no prazo de cinco anos de sua apresentação. Já no caso do candidato, ele pode ser condenado por abuso do poder econômico e não ter emitida a certidão de quitação eleitoral.

A Senadora Simone Tebet (MDB-MS), acredita que a proposta é conveniente ao atual contexto, já que a sociedade brasileira pede transparência, moralidade e probidade nas campanhas eleitorais.

“Trata de providência que não apenas caminha na direção de permitir ao eleitor conhecer melhor aqueles que pretendem assumir um cargo eletivo, como na de coibir o abuso do poder econômico nas eleições”, diz em seu relatório.

Fonte: Agência Senado