Nesta quinta-feira 10 de outubro, foi comemorado em todo o Brasil o DIA DA GUARDA MUNICIPAL, e em muitas cidades do país o dia foi de festa e homenagens para os efetivos da chamada Guarda Civil Municipal que recebeu muitas homenagens. Mas aqui em Maca rani, os nossos integrantes da GCM viram seu dia passar em branco. (continua depois da publicidade)
Nem mesmo a Imprensa Oficial, que sempre dá destaque as outras categorias de servidores públicos se dignou a colocar sequer uma nota em suas publicações. E Por isso nesse momento, o RGBAHIA, abre esse espaço para parabenizar e destacar a nossa Guarda Civil Municipal que hoje é sem dúvida uma força de segurança presente em nosso município e muito atuante, superando muitas dificuldades e o pouco efetivo.
Guarda Municipal é a denominação mais utilizada no Brasil para designar as instituições de proteção ao patrimônio público municipal e aos moradores dos municípios, e que podem atuar na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através artigo Nº 144, § 8º da Constituição Federal vigente e do Estatuto das Guardas Municipais (Lei 13.022 / 2014). Alguns municípios adotam as denominações “Guarda Civil Municipal” ou “Guarda Civil Metropolitana” para designar suas corporações. As Guardas Municipais atuam hoje, amparadas no seu Estatuto como um complemento à segurança pública. Em outros países – a exemplo da Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos e México entre muitos outros – as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.
É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de segurança pública pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º, que trata especificamente da segurança pública, como descrito: ” Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, guardando e protegendo o patrimônio público municipal, e apoiando os órgãos policiais quando solicitadas.”
Parabéns aos nossos briosos e eficientes Guardas Civis Municipais de Macarani, que hoje te o reconhecimento da população pelo desvelo no cumprimento das suas funções e deveres.
