Estando como Juiza plantonista neste final de semana para Tribunal de Justiça da Bahia, a Dra. Giselle Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, Juíza titular da Comarca de Macarani, expediu deferimento acatando ação que pedia a proibição de impedimento da circulação de veículos durante a parada dos caminhoneiros nesta segunda-feira 01/02 nas rodovias BA-093, formado pelas rodovias BA-526, BA-535, BA-093, BA-524, BA-512, BA-521 e Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas.
A ação foi proposta pela Concessionária Bahia Norte S/A, empresa que tem o controle e administração destas rodovias tendo como ré na ação a Associação Nacional de Transportes do Brasil – ANTB que marcou para hoje uma parada geral (greve) em todo o Brasil, onde exigem redução do preço dos combustíveis que teve aumento na última semana. A autora da ação não tem nada contra a greve que é apoiada por outras entidades sindicais entre elas o Sindicato dos Petroleiros, SINDIPETRO, mas visa garantir o direito de ir e vir do cidadão.
A greve deve se estender para o Estado da Bahia, tanto que o Presidente da ANTB, José Roberto Stringasci, já se manifestou, publicamente, informando a adesão dos caminhoneiros de Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Ilhéus. O SINDIPETRO Bahia apóia o movimento paredista dos caminhoneiros por entender que a redução dos preços do petróleo poderá beneficiar toda a população.
Neste contexto, há um justo receio de que o movimento dos grevistas repita a situação que ocorreu em 2018, qual seja, amontoar caminhões e veículos na pista de rolamento das rodovias estaduais, a queima de pneus, impedindo o direito fundamental de ir e vir dos usuários e causando grave risco à prestação de serviços essenciais da autora e de outros prestadores, todos de serviços essenciais à saúde e ao bem estar dos cidadãos.
Leia o parecer completo da Dra. Giselle Cunha Guimarães, clicando aqui: Liminar deferida
