O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (11.jun.2025) a MP (medida provisória) que aumenta impostos para compensar o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Leia a íntegra (PDF – 2 MB). Como antecipou o Poder360, o texto eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos antes isentos de Imposto de Renda, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), levou as propostas para deputados e senadores em uma reunião noturna no domingo (8.jun), que durou mais de 4 horas.
DECRETO DO IOF:
O novo texto amenizou parte do decreto original, como as taxas menores para crédito empresarial e regras com isenção mais frouxa para a previdência Privada. Leia abaixo um resumo dos recuos: decreto original – pessoas jurídicas teriam cobrança fixa de 0,95% mais taxa diária de 0,0082%, com diferenças para o Simples Nacional; novo decreto – cobrança fixa de 0,38% mais taxa diária de 0,0082%, sem diferenciação para pequenos negócios.
Previdência Privada decreto original – isenção em operações de até R$ 50.000 por mês por CPF, somando todas as seguradoras. Se ultrapassar, incidência de 5% sobre o total aportado no mês. novo decreto – até o final de 2025, a isenção vale para aportes até R$ 300 mil ao ano (R$ 25.000 ao mês). Taxa de 5% considera o excedente. O valor isento a partir de 2026 é R$ 600 mil ao ano (R$ 50.000 ao mês).
CLIMA DESFAVORÁVEL A MP:
A reforma fiscal não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo depois de Haddad ir à residência oficial da Câmara para apresentar aos presidentes da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a líderes da base do governo, a proposta alternativa ao aumento do IOF. Na Câmara, o clima é de desaprovação. Na 2ª feira (9.jun), 1 dia depois da reunião que durou mais de 4 horas, Motta disse que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar a MP.
