O porte de arma para novas profissões ganhou uma sequência de aprovações no Congresso Nacional e pode alcançar trabalhadores de pelo menos dez categorias. Projetos que avançaram na Câmara dos Deputados e no Senado criam novas possibilidades para profissionais que hoje não possuem autorização automática para circular armados. A relação inclui desde empresários e microempreendedores individuais (MEIs) até advogados, corretores de imóveis, médicos veterinários, agentes de trânsito e oficiais de justiça. Vigilantes, fiscais ambientais e profissionais de cartórios também aparecem entre os beneficiados pelas propostas. Além de ampliar o número de categorias, parte dos textos pode tornar o pedido menos burocrático em um dos pontos mais difíceis atualmente. Hoje, quem solicita porte para defesa pessoal precisa demonstrar à Polícia Federal uma efetiva necessidade, comprovando que exerce atividade profissional de risco ou enfrenta ameaça à própria integridade física.
Nos projetos em discussão, determinadas profissões passam a ser reconhecidas expressamente como atividades de risco ou entram diretamente entre as categorias autorizadas pela legislação. Dessa forma, o exercício da própria profissão poderá ter peso maior para justificar o porte. Isso, entretanto, não significa liberação imediata nem automática de armas. As propostas estão em diferentes fases e ainda precisam concluir a tramitação no Congresso. Além disso, exigências como idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica continuam aparecendo nos textos. Considerando propostas aprovadas em pelo menos uma etapa relevante da Câmara ou do Senado, dez grupos profissionais se destacam, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo:
-
empresários;
-
microempreendedores individuais (MEIs);
-
oficiais de justiça;
-
corretores de imóveis;
-
advogados;
-
médicos veterinários;
-
agentes de trânsito;
-
fiscais ambientais;
-
vigilantes e agentes de segurança privada;
-
tabeliães e registradores de cartórios
Uma das mudanças mais recentes atinge milhões de brasileiros que mantêm negócios próprios. A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto que regulamenta a concessão do porte para empresários e microempreendedores individuais. O texto também alcança responsáveis legais por empresas que trabalham com produtos controlados e determinados funcionários encarregados formalmente da guarda ou transporte de dinheiro e estoques de alto valor.
