O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, pelo provimento do recurso, reformando integralmente a decisão proferida em primeiro grau e mantendo os mandatos da prefeita Valéria Ferreira Silveira Moreira e do vice-prefeito Kayke Jardim. Na decisão colegiada, o TRE-BA afastou as conclusões da sentença anterior, reconhecendo a regularidade dos atos praticados e a inexistência de fundamentos jurídicos capazes de ensejar a cassação dos mandatos eletivos. Com o julgamento, fica assegurada a plena legitimidade do mandato conferido pelas urnas, reafirmando a soberania da vontade popular e garantindo a continuidade da gestão municipal.
A decisão representa a confirmação da lisura do processo eleitoral e reforça a estabilidade política e administrativa do município, permitindo que a atual gestão siga trabalhando em favor da população, com segurança jurídica e respeito às instituições democráticas. A decisão contrariou o veredito de primeira instância da juíza eleitoral de Macarani, que havia decretado a cassação por indícios de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2024. A oposição ao governo municipal havia recorrido da decisão, apontando irregularidades que comprometeram a igualdade nas eleições de 2024. Apesar do livramento, a oposição ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fontes políticas locais informaram à nossa redação que o jurídico dos investigantes já estão preparando recurso ao TSE visto não concordar com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Embora Valéria tenha evitado a cassação, sua gestão enfrenta um desgaste significativo devido a críticas sobre a administração municipal, que é vista como insatisfatória por diversos setores da população.
