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GERAL BAHIA

JUSTIÇA COM EDUCAÇÃO – Após audiência nesta quinta-feira feira, assinatura de TAC determina pagamento aos Professores e final do ano letivo.

Aconteceu
na manhã desta quinta-feira (07), mais uma audiência no Fórum Sílvio Benício com a participação da Secretária de Educação Fabiane, do Advogado Dr. Jezinho, representantes dos Professores e da
APLB Sindicato
com a Juíza
Dra. Giselle Fátima Cunha Guimarães Ribeiro.
O objetivo da audiência
foi encontrar uma solução para o encerramento do ano letivo de 2017, que devido
ao início com atraso (começou somente
no dia 06 de março),
estava ameaçado de terminar somente em janeiro de
2018.

Sobre os Professores: um grupo que se
recusou a dar aulas aos sábados para compensar os dias de atraso e tiveram
descontados em seus salários os sábados que não trabalharam, queriam receber o
que foi descontado, já que, por Lei
não são obrigados a trabalhar no sábado sem o recebimento de horas extras. Já outro
grupo que aceitou trabalhar no sábado mesmo sem hora extra não se conformava em
prosseguir dando aula até janeiro.

Após quase duas horas
de discussões ficou decidido o seguinte:
O calendário escolar será encerrado
no próximo dia 22 de dezembro
e o Prefeito Miller Ferraz
irá devolver o que descontou dos Professores
que se recusaram a trabalhar nos sábados.

Por
conta própria e claro: utilizando a sobra do FUNDEB, o Prefeito
Miller
se comprometeu a pagar uma gratificação aos Professores que trabalharam nos sábados. Ao final da
audiência foi assinado um Termo de
Ajuste de Conduta (TAC),
em que Prefeito
e Professores
assumem o compromisso de cumprir o que foi acordado
perante a Magistrada Dra. Giselle
Fátima.
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