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JOGATINA EM PAUTA – Comissão do Senado pode votar legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho; entenda os pontos do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que legaliza os jogos, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Em tramitação há mais de um ano no colegiado, o texto tem apoio de líderes do Centrão e sofre forte resistência da bancada evangélica do Congresso.

Os senadores precisam votar o parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO) que também permite apostas em corridas de cavalos. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. De acordo com o projeto, “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”.

Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. O texto passou pela Câmara em fevereiro de 2022 e contou com o empenho pessoal do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação.

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