A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou nesta terça-feira (30/9), de forma simbólica, um aumento de 390% (R$ 3,9 bilhões) da reserva prevista na peça orçamentária para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para 2026. O “Fundão” abastece campanhas eleitorais em todo o país com dinheiro público. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso previa R$ 1 bilhão para o “Fundão” em 2026. Esses valores seriam advindos de emendas de bancadas estaduais.
Em acordo firmado pelos parlamentares, optou-se por igualar os valores ao que foi reservado para as eleições municipais de 2024, época em que o Executivo também previu um valor menor (R$ 940 milhões), que foi revisto pelo Congresso. Dos R$ 3,9 bilhões a mais, R$ 2,9 bilhões sairão de emendas de bancada estadual de execução obrigatória; o restante (R$ 1 bilhão) sairá de cortes em despesas discricionárias. Caberá ao relator do Orçamento de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), viabilizar as mudanças. Foi o próprio deputado quem apresentou e relatou a instrução aprovada nesta terça.
Na pauta Hoje – A Câmara dos Deputados vai votar na quarta-feira 1º o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais mensais. A oficialização de que a proposta será a pauta única da Casa foi feita pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após almoço com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça 30.
