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GERAL BAHIA

EM ANÁLISE – Câmara de Vereadores estuda isenção da CIP para consumidores de baixa renda em Macarani.

Criada para custear a manutenção da iluminação pública, a CIP (Contribuição para a Iluminação Pública), é um dos fatores de aumento na conta de luz do consumidor, já que varia de uma residência para outra de acordo com o consumo da energia de cada casa. A verba que é arrecadada pela Coelba, é repassada de volta para o município para a manutenção das lâmpadas e reparos na rede residencial da cidade.

É claro que, como é variável, tem um impacto maior nas contas de quem gasta mais energia. Mas, não deixa de impactar também para quem gasta menos, já que normalmente quem consome menos energia elétrica são pessoas que não tem aparelhos elétricos como ventilador, chuveiro, TV, geladeira entre outras comodidades mais simples da vida moderna, ou seja: pessoas de baixa renda.

Recentemente, o Vereador Emanoel Lacerda (PP), apresentou um projeto de Lei Complementar, que se for aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeita Selma Souto |(PSD), irá isentar quem consumir até 220 kW (Quilowatts) ao mês, o que irá beneficiar boa parte da população de baixa renda cujo consumo fique mensalmente dentro desta faixa.

O Presidente da Câmara Marlon Sousa (MDB), entregou o projeto para o Departamento Jurídico realizar estudo sobre a legalidade da proposta. O DJ pediu que fosse requisitado um relatório a Coelba sobre o impacto financeiro da medida nas contas do Município, e, por enquanto tudo está em processo de tramitação a estudo.

 

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