O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs uma forte derrota ao Congresso e decidiu nesta 4ª feira (16.jul.2025) manter o decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras). O magistrado apenas vetou a cobrança do chamado risco sacado. A determinação ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte, em data a ser definida. O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas.
As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro. A cobrança do IOF sobre esse tipo de operação renderia menos de R$ 2 bilhões por ano para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão representa uma vitória para o ministro Haddad e para o presidente Lula. O governo conseguiu assegurar novas receitas para tentar cumprir a meta fiscal. O governo tem investido em um discurso de que a alta no IOF seria uma forma de justiça tributária contra os chamados super-ricos. Segundo especialistas e entidades, entretanto, o impacto não se limita à alta renda.
O Ministério da Fazenda se pronunciou na noite desta 4ª feira (16.jul) sobre a decisão. Avalia que o ministro “formou sobriamente seu juízo” ao dar a sentença e que “foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais”.
Eis como funciona o risco sacado: o que é – operação financeira em que uma empresa antecipa o recebimento de pagamentos ao vender recebíveis; exemplo – uma fornecedora vende para um banco o direito de receber, hoje, uma quantia que só seria paga por um cliente em 30 dias. Com o aval do cliente, o banco assume o chamado risco sacado (risco do cliente não pagar).
