É PREOCUPANTE – Alexandre de Moraes pode ser denunciado por violação dos direitos humanos.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) saiu em defesa nesta 5ª feira (22.mai.2025) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes depois que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse estar analisando impor sanções ao magistrado por violação aos direitos humanos. Em nota (PDF – 146 kB), a Ordem afirmou que a declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, representa uma “violação aos princípios da soberania” e do Judiciário brasileiro. Afirmou que só o Brasil tem legitimidade para “responsabilizar seus agentes públicos”.

“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição”, disse um trecho do comunicado. Na 4ª feira (21.mai), Rubio afirmou que “há uma grande possibilidade” de o governo Trump sancionar Moraes.

Na 4ª feira (21.mai), Rubio afirmou que “há uma grande possibilidade” de o governo Trump sancionar Moraes. Segundo o secretário, o ministro do Supremo pode ser enquadrado na Global Magnitsky Act –legislação norte-americana que permite impor punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. Os indivíduos sancionados ficam impedidos de entrar em território norte-americano, têm todos os bens e ativos nos EUA congelados, e ficam proibidos de realizar transações com cidadãos ou empresas do país.