Nesta quinta-feira 02 de dezembro, acontece a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Macarani. Em pauta, discussão e provavelmente votação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano vindouro de 2022. Provavelmente será votada, porque dependerá da discussão e aprovação dos pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas.
As comissões estão analisando a emenda dos vereadores de oposição Rubenaldo Ribeiro (PP), Emanoel Lacerda (PP) e Edmilson Lima (REPUBLICANOS) que propuseram apenas 10% de suplementação de verba para Prefeita Selma Souto trabalhar no remanejamento do orçamento em 2022.
E um internauta nos enviou hoje pela manhã, uma arte que está circulando nas redes sociais com uma nota mentirosa e leviana onde tenta levar as pessoas a acreditarem que a suplementação de verba se aprovada vai dar poderes absolutos de controle financeiro a Prefeita.
Conforme o RGBAHIA já explicou em matéria publicada na semana passada, a verdade é a seguinte:
A informação não procede. Suplementação significa remanejamento de saldo entre dotações orçamentárias de diferentes ações. Pois, no orçamento público a despesa ela é fixada e a receita estimada. Ou seja, ela não pode e nem vai ultrapassar, se isso acontece é rejeição de contas, atentado a lei orçamentária e crime de responsabilidade. O que a prefeita quer é 50% de suplementação. Ou seja, ela poderia pegar até metade do valor orçado de qualquer secretaria e aplicar em outra sem pedir autorização na câmara. Se passar desse percentual, tem que pedir através de decreto.
O orçamento não irá aumentar. Os 50% daria uma certa flexibilidade pra remanejar saldo entre as secretarias. Tirar de uma e colocar em outra.
O absurdo não está na emenda em si, mas na incoerência das atitudes dos três vereadores de oposição, muito destacadamente dos vereadores Rubenaldo Wagner Ribeiro e Edmilson Lima, que são remanescentes de muitos mandatos anteriores sendo Rubenaldo com nove mandatos e Edmilson Lima com quatro. A emenda propõe que a Prefeita tenha direito apenas a 10% (dez por cento) de utilização de suplementação de verba durante o ano de 2021.
Ora! Os dois vereadores citados de muitos mandatos e outros gestores, jamais deram menos do que 80% e até 100% de suplementação a outros prefeitos. No ano passado por exemplo, quando a Prefeita Selma Souto estava preparando seu plano de trabalho, a oposição e a Câmara como um todo deu pela primeira vez o menor valor já concedido até então ao executivo para suplementação que foi de apenas 50% e mesmo assim a Prefeita superou as adversidades, pagou as dívidas do ex-prefeito inclusive o salário de dezembro que ficou atrasado e até aqui pagou todos os meses de forma antecipada.
