A prefeitura de Macarani publicou, nesta quarta-feira (19), o Decreto nº 2.108/2026, que determina a suspensão temporária dos atos relacionados ao Concurso Público nº 001/2026. A medida atende a uma decisão judicial proferida em 14 de agosto, nos autos de uma Ação Popular que tramita na Comarca de Macarani.
Com o decreto, ficam suspensos os efeitos da homologação do resultado final do concurso, realizada por meio do Decreto nº 2.049, de 15 de abril, além das convocações feitas pelo Decreto nº 2.060, de 18 de maio.
Também ficam interrompidas, enquanto estiver em vigor a decisão judicial, as etapas relacionadas à nomeação, posse, exercício e pagamento dos candidatos convocados. A Prefeitura não poderá realizar novas convocações ou nomeações para o concurso durante o período de suspensão.
O que motivou a decisão
A decisão judicial levou em consideração questionamentos apresentados na Ação Popular sobre possíveis irregularidades no concurso. Entre os pontos analisados estão mudanças nas notas e classificações de alguns candidatos entre o resultado preliminar e o definitivo, além de situações envolvendo pessoas que teriam vínculos familiares ou funcionais com integrantes da administração municipal.
Outro ponto considerado foi a existência de denúncias encaminhadas ao Ministério Público da Bahia. Conforme consta na decisão, foram apresentadas diversas representações questionando o concurso, o que levou à abertura de procedimento para apuração dos fatos.
É importante destacar que as suspeitas ainda estão sendo apuradas e não representam, por si só, uma conclusão definitiva de que houve fraude no concurso
