Como a maioria dos municípios brasileiros o fazem no dia seguinte ao dia de Corpus Christi que é comemorado sempre numa quinta-feira, a Prefeitura de Macarani não fez diferente, e esse ano concedeu através do Decreto Municipal 1421/2021, ponto facultativo nas repartições públicas do Município.
Mas atenção: além de valer apenas para setores do serviço público que não são essenciais, por ser ponto facultativo o decreto não determina fechamento do comércio ou qualquer outro setor da iniciativa privada ou dos governos estadual e federal.
TEOR DO DECRETO.
“A Prefeita Municipal de Macarani, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º. Fica considerado ponto facultativo o dia 04/06/2021 (sexta-feira), aos servidores das repartições públicas municipais de Macarani, em virtude do feriado de Corpus Christi no dia 03/06/2021. Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas municipais que prestem serviços essenciais e indispensáveis, que tenham seu funcionamento ininterrupto. Art. 3º. Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”
Gabinete da Prefeita Municipal de Macarani, Estado da Bahia, em 1º de junho de 2021. SELMA RODRIGUES SOUTO Prefeita Municipal.
