O Banco do Brasil exigiu, o Prefeito pediu a sessão extraordinária para que o projeto fosse votado e a Câmara atendeu. Nesta segunda-feira 04/02 os vereadores se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram a criação do COMSEP – Conselho Municipal De Segurança Pública.
Durante a sessão foram lidos os ofícios da Prefeitura de Macarani a Superintendência do Banco questionando a exigência absurda e sem base legal para que a agência volte a trabalhar com transações em dinheiro. Também foi lida a resposta do banco, que também não explicou a legalidade do pedido, apenas alegou como sendo uma medida preventiva, sem explicar porque Macarani foi escolhida para protagonizar tal precedente.
Durante os debates após a leitura do projeto, os vereadores foram unânimes em afirmar que a exigência do Banco não passa de uma manobra para ganhar mais tempo antes de voltar com os serviços completos e essenciais. “Não faz sentido: se o banco queria impor exigências, porque não o fez antes, ainda em novembro quando nós tínhamos uma Lei aprovada de 2007 com o Conselho já criado e que tivemos que modificar em dezembro por conta da criação do Conselho De Defesa Social?” Questionou o Vereador Zé Paulo.
Diante do questionamento geral sobre esse assunto, foi aprovado por unanimidade dos presentes o envio de um ofício coletivo da Câmara, exigindo que, cumprida a exigência o banco defina um prazo para retorno das atividades em 100%.
O Vereador Gláuber Costa (PODEMOS), questionou entre outras coisas o fato de o projeto citar quais órgãos ou entidades terão representatividade no COMSEP, e o porquê dos nomes que ocuparão esse Conselho não terem vindo já embutidos no Projeto De Lei 023 de 28/01/2019.
“O Projeto em seu capítulo 1art. 2º determina o Conselho seja formado por representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo Municipal, Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB) Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e Conselho Comunitário de Segurança, mas, não coloca um representante da Imprensa. Será que a Imprensa não é importante? Além do mais, teria que haver uma lista de nomes pré-indicados Projeto para que adiantasse a votação, porque só depois de sancionado é que os nomes serão indicados? Isso será mais tempo perdido, mais demora na solução do problema.” Pontuou o Vereador Gláuber.
