O Ministério Público e a Juíza da 91ª Zona eleitoral, Dra. Gisele Fátima, promovem hoje quinta-feira, audiência na qual será ouvido o Prefeito Maiquinique , Jesulino Porto(DEM). Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) o Prefeito Jesulino e sua Vice Dra. Zaza, foram representados com a denuncia de abuso de poder econômico e político.
“Os abusos do poder político e econômico são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e levam – se comprovadas – à inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades.”
Os fatos que motivaram a Ação serão apurados no âmbito de Procedimento Preparatório Eleitoral. Após ter conhecimento da existência de um vídeo em que o candidato a reeleição ao cargo de Prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto em uma das suas carreatas pode ter cometido o abuso do poder econômico na distribuição de gasolina, durante a campanha eleitoral.
Se comprovado, este abuso está relacionado ao uso excessivo, durante a campanha, de recursos materiais que representem valor econômico, buscando beneficiar o candidato, o partido ou sua coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.
Se for julgada procedente a ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Prefeito Jesulino poderá levar a cassação dos seus registros de candidatura ou dos diplomas, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder econômico.
NE: Fonte, Blog do Vavá Ribas.
