O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu nesta segunda-feira (25) uma série de recomendações dirigidas a brasileiros residentes em Portugal para que não sejam presos por agentes de imigração do país europeu. As recomendações foram feitas por conta da criação de uma nova unidade policial de Portugal dirigida a fiscalizar e deter imigrantes que estejam em situação irregular em solo português. A nova polícia, chamada de Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), começou a operar na semana passada.
➡️As recomendações emitidas pelo consulado são as seguintes:
- Ter sempre um documento oficial de identificação válido em mãos;
- Cópia ou uma fotografia no celular de documentos que comprovem o status de residência legal em Portugal;
- Colaborar com autoridades em caso de abordagens policiais — nestas situações, o consulado também frisa que os policiais são obrigados a se identificar;
- E, no caso de detenções, os brasileiros podem recorrer e solicitar a nomeação de um advogado público.
Nesta última situação, os detidos que decidam recorrer também podem ter os gastos do processo custeados pelo serviço social do governo, que podem ser solicitados em agências da Loja do Cidadão, que ficam espalhadas pela capital portuguesa.
