A presidente do TSE vai apresentar na semana que vem aos juízes eleitorais uma lista com 10 regras de conduta. A ministra Cármen Lúcia fez o anúncio no mesmo dia em que foi nomeada relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal. A magistrada defendeu a adoção de regras rigorosas para assegurar um comportamento “legítimo, confiável e transparente” de juízas e juízes eleitorais. A presidente do TSE destacou que a publicidade dos atos judiciais e administrativos é uma exigência republicana e condição para preservar a confiança da sociedade nas instituições.
As recomendações incluem a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências com advogados, candidatas e candidatos; partidos políticos ou outros interessados, independentemente de os encontros ocorrerem dentro ou fora do ambiente institucional. As orientações vedam expressamente o comparecimento de magistradas e magistrados a eventos públicos ou privados em que, durante o ano eleitoral, haja confraternização com candidatas ou candidatos, representantes de campanha ou interessados diretos no pleito. Os juízes eleitorais estão proibidos de manifestar as escolhas políticas pessoais nas redes sociais e também não podem aceitar ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida sua independência.
A ministra Cármen Lúcia anunciou as novas diretrizes éticas na abertura do Ano Judiciário no TSE. Ela será a relatora do Código de Conduta e Ética do Supremo Tribunal Federal. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, na abertura do Ano Judiciário. A primeira reunião para tratar do assunto será na quinta-feira da semana que vem. A iniciativa responde a uma série de pressões externas que se intensificaram nos últimos anos e cresceram com os desdobramentos do caso Master. O presidente do STF disse que o objetivo do código de conduta é reafirmar a imparcialidade e a integridade como salvaguardas da democracia.
