

05 de outubro é o 278.º (ducentésimo septuagésimo oitavo) dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 87 dias para acabar o ano de 2022.
Dia da Cidadania, Dia da Promulgação da Constituição de 1988
Dia Nacional da Cidadania, em 5 de outubro – data em que também se comemora o aniversário de 34 anos da Constituição Cidadã. Entre os direitos dos cidadãos estão votar e ser votado, opinar na criação de novas leis e saber como é gasto o dinheiro da arrecadação de impostos.
E não faltam marcos importantes para a democracia brasileira neste 5 de outubro. Há exatos 30 anos, outro acontecimento mudava os rumos da política do país: enquanto milhões de brasileiros iam às urnas para eleger prefeitos e vereadores, Fernando Collor de Mello, primeiro presidente brasileiro eleito pelo voto popular, era afastado do cargo após sofrer impeachment.
Nesse mesmo dia, acontecia um dos episódios mais sangrentos do sistema carcerário brasileiro: o Massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos na Casa de Detenção de São Paulo.
E também neste dia, são 90 anos do fim da Revolução Constitucionalista em São Paulo. O movimento começou em 9 de julho de 1932, dia em que os paulistas pegaram em armas contra o Governo Provisório.
Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado anualmente em 05 de outubro. comemoração está associada à data da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
As micro e pequenas empresas afetam diretamente a economia nacional, pois, entre outras consequências, são fontes de criação de postos de trabalho. De acordo com informações do Senado Federal, as pequenas empresas são responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada em todo o país.
Os empresários de micro e pequenas empresas representam aproximadamente 99% dos negócios ativos no Brasil, segundo pesquisa feita pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Diferença entre Micro e Pequena Empresa. A principal diferença entre ambos tipos de empresa refere-se à receita bruta anual:
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Microempresa: até R$ 360 000,00
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Pequena Empresa: acima de R$ 360 000,00 até R$ 4 800 000,00














